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Legislação » Leis Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 17:14
Lei nº 12.318, de 26 de Agosto de 2010.
Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Bem de família. Impenhorabilidade. Exceção. Débito proveniente do próprio imóvel. IPTU.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Junho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.135, de 26/06/07
Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Março de 2022 - 16:01
“Por que é importante um planejamento sucessório?”
Por Murilo Zerrenner.
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Abril de 2018 - 11:35
O novo crime da Lei Maria da Penha e a nova atribuição da Polícia Federal
Considerações do Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 16:13
Lei nº 14.713/2023: o que a nova norma muda na atribuição da guarda compartilhada?
Por Eloise Caruso Bertol
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2021 - 13:53
CNMP lança curso para orientar o uso do formulário de risco a mulheres vítimas de violência doméstica
Inscrições estão abertas e aulas terão início em agosto; curso terá certificação pelo projeto Respeito e Diversidade.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2018 - 09:41
Senado aprova novas leis para diminuir violência contra mulheres
Um estudo divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que o país registrou no ano passado 388.263 casos de agressão contra mulheres, o que representa um aumento de 16% em relação ao ano de 2016. Para tentar diminuir essas estatísticas, diversas propostas legislativas avançaram no Senado no primeiro semestre deste ano.
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 03:00
União homoafetiva e os planos de saúde
Mary Mansoldo. Advogada, integrante da equipe Junqueira Sampaio Advogados. Bacharel em Direito pela Universidade José do Rosário Vellano - UNIFENAS. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG.
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 12 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Questões de Direito Civil
Questões de Direito Civil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 02:00
Questões de Direito Civil
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil extraídas de vários concursos e diversas regiões.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 08 de Outubro de 2025 - 12:24
Licenciamento Ambiental: um novo marco para o Brasil
Sancionada a Lei nº 15.190/2025, Brasil ganha a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, promovendo previsibilidade e proteção ambiental
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2025 - 10:33
Organizações alertam para agenda anti-indígena no Congresso Nacional
Apib e Coiab pedem arquivamento de propostas que ferem direitos
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2025 - 10:48
Câmara aprova projeto que prevê cálculo do valor da economia do cuidado no País
O dados ajudarão na definição de políticas públicas; proposta vai ao Senado
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2025 - 11:51
Câmara dos Deputados instala comissões e elege presidentes nesta quarta
O comando dos colegiados foi definido ontem durante reunião dos líderes com o presidente Hugo Motta
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2024 - 14:41
Desafios e Oportunidades do aumento das recuperações judiciais no agronegócio
Agronegócio impulsiona economia brasileira, abastece mercado interno e exportações.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2024 - 09:12
Aposentadoria para quem trabalha no campo tem regras próprias
No Dia do Trabalhador Rural especialista explica sobre documentação necessária e também sobre variadas formas de relação de trabalho
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 12:55
Marco Legal da Cannabis pode permitir plantio caseiro no Brasil
Especialista em Direito Canábico diz que proposta analisada pelo Senado é a mais completa para o uso medicinal da maconha
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Array Publicado em 2023-06-28T15:07:57+00:00
Era “Cisne Verde”: a nova realidade das instituições financeiras na declaração de relatórios ESG
Por Filipe Monteiro e Beatriz Busti.
